A partir de 21 de agosto, todas as empresas brasileiras com mais de dez funcionários terão que mudar o equipamento de ponto eletrônico usado no controle de entrada e saída de funcionários.
E essa novidade provocou reações tanto de trabalhadores quanto de empregadores!
E
isto porque, o novo equipamento se parece com o atual.
A diferença surge quando o funcionário se identifica, uma vez que no momento que o funcionário passa o cartão pelo leitor, ele vai automaticamente emitir o ticket.
Fornecer o comprovante dos horários de entrada e saída dos funcionários vai virar obrigação para as empresas com mais de dez empregados.
A idéia não é punitiva! É apenas dar ao trabalhador o direito de conferir a sua hora extra, o seu horário, para poder receber aquilo que faz jus!
Para as centrais sindicais, o projeto dá ao trabalhador um instrumento de controle de suas horas de trabalho. Mas elas estão preocupadas com problemas que vão causar aos funcionários no dia a dia, como as filas nas entradas das empresas
Se for necessário esperar sair o registro do ponto em forma impressa como está previsto, isso poderá gerar uma grande fila, uma grande acumulação de trabalhadores aguardando efetivamente sair este registro.
Para cumprir a regra, máquinas novas serão necessárias, mas os fabricantes acreditam que só vão conseguir fornecer 30% do que o mercado precisa até o fim do prazo, no dia 21 de agosto.
Para os empresários, os novos relógios de ponto vão consumir toneladas de papel, tinta e energia, o que vai contra as políticas ambientais. Cada aparelho custa entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria, a implantação dos novos relógios vai custar até R$ 6 bilhões.
A FIESP já pediu a revisão da medida alegando que, além do sucateamento de todo aquele equipamento, inclusive equipamentos modernos que foram comprados há muito pouco tempo, o custo desses novos equipamentos é altíssimo.
A Central Única dos Trabalhadores pediu ao Ministério do Trabalho que preserve na portaria os acordos já feitos entre empresas e sindicatos para acelerar o sistema de controle de entrada e saída de funcionários.
Mais um assunto que vai dar “pano para manga”!
Abraços!
VALÉRIA REANI
ADVOGADA- OAB/SP 106061
GRADUADA E PÓS GRADUADA em Direito pela Universidade
Católica de Santos-UNISANTOS com especialidade em Direito do Trabalho,
Direito do Consumidor, Meio Ambiente,Direito dos Idosos e Deficiente físico Responsabilidade Social
EXTENSÃO em Direito e a Internet e Tecnologia da Informação
AUTORA de Publicações Digitais: “A Advocacia Preventiva”, “Advocacia”
“Direito do Consumidor e o “e-commerce” entre outras
COLUNISTA JURÍDICA:Coluna Saber Direito no Jornal Cidade On Line,Momento Jurídico no Portal Clube Jurídico, Overmundo,Arcos, Artigonal, Recanto das Letras, Coluna Momento Cidadão no Jornal 100% Vida, Artigo.com,Coluna Tudo Legal no Jornal RMC, Coluna Falando Sério no Portal de sousas e Barão Geraldo
MEMBRO: Projecto Iuris para Juristas Actuantes– Portugal
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