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24.05.2010FALANDO SÉRIO no Portal Barão Geraldo, Dra. Valéria fala do Deficiente Físico e o Mercado de trabalho.

Segundo pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas nos últimos 5 anos, existem hoje no Brasil, aproximadamente 27 milhões de deficientes.

Esse número equivale a 14,5 % de toda a população brasileira. Cerca de 10 mil pessoas por mês, adquirem algum tipo de deficiência, seja por acidentes de trânsito ou por armas de fogo.

Poucos desses deficientes conseguem entrar no mercado de trabalho. Sendo assim, o governo criou um mecanismo para tentar solucionar o problema.

Estipulou cotas de deficientes nas empresas com mais de cem funcionários.

Embora essas leis tenham surgido para ampliar as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho para a pessoa com deficiência, na prática, o processo não é tão simples.

Além de fatores individuais, econômicos e sociais, outro aspecto que dificultaria a inserção da pessoa com deficiência no trabalho, apontado pela literatura científica, é a falha no processo de formação e qualificação profissional.

No Brasil, essa formação tem freqüentemente ocorrido por intermédio de programas desenvolvidos por oficinas pedagógicas ou protegidas por instituições de ensino especial.

Entretanto, existem críticas em relação aos procedimentos utilizados por esse
programa, por considerar as atividades comumente ensinadas, como artesanato, tapeçaria e marcenaria, selecionadas mais em função dos recursos materiais disponíveis e da tradição institucional, do que da demanda do mercado de trabalho, pouco contribuindo para efetivar qualitativamente essa população.

Esse dispositivo foi implantado à legislação em 2004, no Decreto 5.296 (consulte a Lei no site www.valeriareani.com.br).

Essa legislação impõe às empresas a contratação de deficientes, em cotas que vão de 2% a 5% do total de funcionários. São 6 anos de vigência e muitas empresas não conseguiram adaptar o seu espaço físico para melhorar o acesso aos deficientes.

O problema maior é o preenchimento das cotas. Existem vagas a serem ocupadas, mas as empresas encontram muitas dificuldades na hora da contratação.

Uma delas é devido à pensão mensal (LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982) pagos, por direito, a todos os deficientes e que é concedida pela Lei Orgânica de Vigência.

As pessoas que recebem o benefício preferem complementar a renda com atividades informais a procurar um trabalho com registro em carteira, já que assim, perdem o direito à pensão.

Outra dificuldade é a pequena porcentagem de deficientes com capacitação e especialização para ocupar os cargos disponíveis no mercado.

Dados da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo comprovam, que apenas 33,5% dos deficientes paulistas chegaram à 4ª série do ensino fundamental e desses, só 29,2% terminaram a 8ª série.

Outros dados informam que a falta de conhecimento do potencial das pessoas com deficiência, entre outras variáveis, consistia num dos grandes motivos que impediam ou dificultavam a contratação dessa população pelas empresas.

Há necessidade de investir na formação dos empresários, para que eles aprendam como lidar com a heterogeneidade. Para isso, é importante que eles desmistificassem as idéias
 
Um dos caminhos seria a criação de centros de capacitação para os deficientes. Como por exemplo, a criação de cursos técnicos voltados para cada tipo de deficiência.

Bons resultados foram obtidos com empresas que desenvolvem o projeto de inclusão digital em braile.

É preciso criar centros formadores destes profissionais e depois fazer convênio com as empresas, para que os deficientes já saiam do curso empregados.

Percebem-se as várias dificuldades para a inclusão do deficiente no mercado de trabalho. Mas o problema advém dos dois lados, tanto das empresas, quanto dos próprios deficientes. As empresas precisam de uma estrutura para recebê-los e estes, de capacitação e interesse em desenvolver seu lado intelectual para ocuparem tais vagas.

Cabe aos órgãos governamentais, capacitá-los e às empresas, disponibilizar espaço físico para que todos consigam alcançar o interesse comum: formar e integrar cidadãos dignos do trabalho diário.

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VALÉRIA REANI
ADVOGADA- OAB/SP 106061
GRADUADA E PÓS GRADUADA em Direito pela Universidade
Católica de Santos-UNISANTOS com especialidade em Direito do Trabalho,
Direito do Consumidor, Meio Ambiente,Direito dos Idosos e Deficiente físico Responsabilidade Social
EXTENSÃO em Direito e a Internet e Tecnologia da Informação
AUTORA de Publicações Digitais: “A Advocacia Preventiva”, “Advocacia”
“Direito do Consumidor e o “e-commerce” entre outras
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