A Prefeitura de Campinas destinou 200 vagas de estacionamento nas ruas para idosos e pessoas com deficiência. A regulamentação ocorreu ontem (17/12) em uma reunião com representantes de 13 das 19 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que serviu também para definir padrões no cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — obrigam a destinação de 5% das vagas em estacionamento de uso público exclusivamente para idosos e 2% a veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção.
Em Campinas, o pré-cadastramento para a credencial de vaga especial deve ser feito pela internet, no site da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), no endereço www.emdec.com.br, a partir o próximo dia 4. O pré-cadastramento não será realizado diretamente na Emdec. As credenciais serão entregues em sete dias, no Departamento de Atendimento da Emdec, na Rua Salles Oliveira, 1.028, na Vila Industrial.
A permissão terá validade por dois anos, devendo ser renovada após esse período. Para as pessoas portadoras de deficiência temporária, o prazo para renovação é o estipulado no laudo médico. Não serão cobradas taxas de cadastramento, nem de emissão da primeira via da credencial. Já para a segunda via, a taxa será de cinco unidades fiscais de Campinas (Ufics), o correspondente a cerca de R$ 10,00.
As credenciais não garantem o uso gratuito da Zona Azul, que tem de ser paga. As permissões já expedidas têm prazo de validade até 31 de março de 2010.
As 200 vagas especiais serão concentradas no entorno de hospitais, postos de saúde, na Prefeitura, Câmara de Vereadores, igrejas, Mercado Municipal, Poupatempo, INSS, 1º DP, Fórum, áreas de lazer (Lagoa do Taquaral, Bosque dos Jequitibás e Parque Linear Capivari), shoppings, região central e outros polos geradores de tráfego. A ação deve ser expandida para os distritos de Sousas e Barão Geraldo e para o entorno dos terminais de ônibus.
O encontro, coordenado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), foi realizado ontem na Sala Azul do Paço. Na reunião, foram apresentadas diretrizes que poderão ser seguidas pelas das cidades da RMC na padronização, distribuição e uso das credenciais, placas de regulamentação dos locais de parada, fiscalização do uso indevido das vagas de idosos e pessoas com deficiência, e campanhas educativas regionais.
A Emdec prepara ainda uma campanha educativa para o uso correto das vagas, com cartazes, faixas e distribuição de folders. As ações vão envolver toda a comunidade. Campanhas educativas regionais também poderão ser realizadas.
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